Legislação
| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | 0032 | Portaria | Estabelece diretrizes para a realização do recadastramento (prova de vida) dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU. | Visualizar |
| 2022 | 1350 | Decreto | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUCURUTU/RN. | Visualizar |
| 2025 | 363 | Portaria | ATUALIZAR e NOMEAR os novos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jucurutu/RN, a nova composição passará a ser composta pelos seguintes membros: | Visualizar |
| 2025 | 362 | Portaria | DESTITUIR a pedido, a servidora Mirelle Medeiros Antunes da Função de membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jucurutu/RN. | Visualizar |
| 2025 | 361 | Portaria | NOMEAR a Sra. MARIA DA PAZ DE ARAÚJO, matrícula n° 1151-7, portadora do CPF n° 762..154-, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Própria de Jucurutu/RN para o triênio 2025/2028, que se iniciará em 23/07/2025 a 22/07/2028. NOMEAR o Sr. GERALDO GUTEMBERG PEREIRA, matrícula n° 1728-0, do CPF n° 875..844-, para exercer o cargo de Diretor Administrativo e de Finanças do Instituto de Previdência Própria de Jucurutu/ RN para o triênio 2025/2028, que se iniciará em 23/07/2025 a 22/07/2028. |
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| 2025 | 284 | Portaria | Instituir a Comissão Eleitoral composta por 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes para coordenar e realizar o processo eleitoral da escolha da Diretoria Administrativa do Instituto de Previdência Própria do Município de Jucurutu para o triênio 2025/2028: | Visualizar |
| 2025 | 1458 | Decreto | Dispõe sobre o regimento eleitoral do processo de escolha da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU. | Visualizar |
| 2025 | 001 | Portaria | Atualizar os valores dos benefícios concedidos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU | Visualizar |
| 2024 | 1137 | Lei | Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu – PREVI JUCURUTU e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | – | Ato de Promulgação | SANCIONA e PROMULGA a Lei Municipal N° 1.137, de 18 de novembro de 2024, que Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu — PREVI JUCURUTU e dá outras providências.” | Visualizar |
| 2024 | 059 | Portaria | Estabelece diretrizes para a realização do recadastramento (prova de vida) dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu | Visualizar |
| 2023 | 080 | Ofício | Requerimento de declaração de utilidade pública de imóvel, para fins de desapropriação e futura construção da sede da PREVI JUCURUTU | Visualizar |
| 2023 | 1394 | Decreto | Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, por via administrativa ou judicial, o imóvel a seguir descrito e caracterizado, necessário à construção da sede da PREVI JUCURUTU, a critério e em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jucurutu | Visualizar |
| 2023 | 1102 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos, oriundos das contribuições previdenciárias patronais do Município de Jucurutu/RN, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 001 | Portaria | Reajusta o valor dos Benefísios Previdenciários. | Visualizar |
| 2022 | 253 | Portaria | Dispõe sobre a nomeação dos membros eleitos do Conselho de Previdência Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jucurutu. | Visualizar |
| 2022 | 1350 | Decreto | Dispõe sobre o regimento da eleição dos membros do Conselho de Previdência Municipal do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Jucurutu/RN. | Visualizar |
| 2022 | 0229 | Portaria | Institui a Comissão eleitoral para organização e fiscalização da eleição para a escolha dos membros do Conselho de Previdência Municipal do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Jucurutu/RN. | Visualizar |
| 2022 | 0128 | Portaria | Nomear a Sra. Maria da Paz de Araújo, matrícula n° 1151-7, portadora do RG n° 1.***.013 e do CPFn° 762.***.154-**, para exercer o cargo de Presidente doInstituto de Previdência Social de Jucurutu – RN no triênio2022/2025. Nomear o Sr. Geraldo Gutemberg Pereira, matrícula n° 1728-0, portador do RG n° 1.***.648e do CPF n° 875.***.844-**, para exercer o cargo de DiretorAdministrativo e de Finanças do Instituto de Previdência Socialde Jucurutu – RN no triênio 2022/2025. |
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| 2019 | 1214 | Decreto | Dispõe sobre o regimento eleitoral do processo de escolha da diretoria executiva do instituto de previdência social de Jucurutu – PREVI | Visualizar |
| 2022 | 1054 | Lei | Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. | Visualizar |
| 2021 | 0027 | Lei Complementar | Dispõe sobre a fixação de alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | 0012 | Portaria | Estabelece diretrizes para a realização do recadastramento (prova de vida) dos aposentados e pensionistas do PREVI JUCURUTU. | Visualizar |
| 2020 | 0983 | Lei | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, regulamentado pela Lei Federal no 11.738/2008 e Lei Municipal no 655/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 0009 | Portaria | Suspensão do atendimento ao público no âmbito do PREVI JUCURUTU, como medida de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
| 2020 | 0004 | Portaria | Reajusta o valor dos benefícios previdenciários. | Visualizar |
| 2020 | 0003 | Portaria | Estabelece o gozo de férias da Diretora Administrativa e de Finanças do PREVI JUCURUTU. | Visualizar |
| 2019 | 1216 | Decreto | Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 861, de 29 de junho de 2016. | Visualizar |
| 2019 | 0253 | Portaria | Nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Previdência, juntamente com os seus respectivos suplentes, para o triênio 2019/2022. | Visualizar |
| 2019 | 0200 | Portaria | Nomeia o Sr. Geraldo Gutemberg Pereira para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social de Jucurutu – RN no triênio 2019/2022. | Visualizar |
| 2019 | 0026 | Portaria | Suspensão das atividades administrativas do PREVI JUCURUTU no período de 26/12/2019 a 03/01/2020. | Visualizar |
| 2018 | 0182 | Portaria | Nomeação dos membros que irão compor o Comitê de Investimentos do RPPS do Município de Jucurutu – RN. | Visualizar |
| 2018 | 0175 | Portaria | Cria Comitê de Investimentos do RPPS do Município de Jucurutu – RN. | Visualizar |
| 2017 | 0022 | Lei Complementar | Altera dispositivos da Lei 861, de 29 de junho de 2016, que institui o RPPS do Município de Jucurutu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 1140 | Decreto | Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 861/2016. | Visualizar |
| 2016 | 0862 | Lei | Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Município de Jucurutu – RN – PREVI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 0861 | Lei | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jucurutu – RN e dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 0295 | Portaria | Constitui Comissão do Conselho Municipal de Previdência – PREVI, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 0243 | Portaria | Nomeia a Sra. Maria da Paz de Araújo para exercer o cargo de Diretora Administrativa e de Finanças do Instituto de Previdência Social de Jucurutu – RN no triênio 2016/2019. | Visualizar |
| 2016 | 0242 | Portaria | Nomeia o Sr. Geraldo Gutemberg Pereira para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social de Jucurutu – RN no triênio 2016/2019. | Visualizar |